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A.P.A de Tinharé e Boipeba

A.P.A  de Tinharé e Boipeba – DECRETO 1.240  MUNICÍPIO DE CAIRU – BA

Para conter a devastação acelerada e controlar os seus impactos na natureza, o Governo da Bahia vem criando novas Áreas de Proteção Ambiental (APA’s), que são protegidas por lei. Atualmente, existem 32 APA’s na Bahia, locais que revelam diferentes ecossistemas, histórias e culturas dos seus habitantes.

As Áreas de Proteção Ambiental nos Estados do Brasil (APAs) são áreas geralmente extensas, com um considerado grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, paisagístico, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas que habitam ou venham habitar a região e tem como objetivos básicos proteger e preservar a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e uso do solo e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais disponíveis. (SNUC – Lei 9.985/2000).

Apa do arquipélago Tinharé Boipeba

Apa do arquipélago Tinharé Boipeba

1. Apresentação

A magnífica Área de Proteção Ambiental – A.P.A  das Ilhas de Tinharé e Boipeba, teve sua criação determinada com o Decreto Estadual n°. 1.240, de 05/06/1992, está ao litoral sul do Estado da Bahia entre as localidades da Ponta do Curral, litoral do Município de Valença e a Península de Maraú na região do Município de Camamu na Costa do Dendê.

A  APA está no Município de Cairu, cujo é o Arquipélago de Tinharé e conta de 26 ilhas, Tinharé, Boipeba e Cairu, esta ultima, sede do município e não está inclusa na APA (o que é uma grande perda para a região) e além destas há outra vinte e três ilhas de pequeno porte, dentre elas, às de “ aninhamentos de animais (aves, repteis, crustáceos e alevinos) denominadas de Ilha do Rato, da Aranha, São Gonçalo, do Papagaio, do Meio, das Três Matinhas, de Manguinhos, ambas na parte oposta ao Atlântico onde se encontra a maior parte do manguezal. Há ainda às ilhas calcarias/corais onde peixes e frutos do mar vão se aninhar, estão locadas na costa Atlântica das Ilhas de Boipeba e Tinharé, são as Ilhas do Caitá e a ex-Ilha da Saudade no Distrito de Morro de São Paulo que outrora não muito distante fora um pequeno bioma; hoje não existe mais devido a depredação.

A área total da APA dita de 43.300ha e a razão de sua criação foi a constatação da presença de ecossistemas de grande interesse ambiental, com um extenso manguezal de três espécies, belas praias desertas, além de um litoral recortado com morros, barras e recifes de corais; no interior de ambas Tinharé e Boipeba, há a presença de vegetação primária e secundária da Mata Atlântica, campinas, riachos e nascentes.

Um dos principais motivos que favoreceu a criação da APA de Tinharé e Boipeba foi o crescente do movimento turístico na região. Isto foi observado em 1985 e em 1990 já era bem visível o futuro da região do atual pólo turístico do Morro de São Paulo. Neste período que o Jovem Pedro Rocha, veranista deste paraíso e funcionário do Estado na área ambiental e como ambientalista que era, foi quem primeiro identificou a necessidade da APA e tomou as primeiras iniciativas. (Pedro Rocha faleceu em 1996, no Caribe, quando praticava mergulho contemplativo).

2. Características gerais.

Toda a região apresenta um riquíssimo sistema estuário, com extensos manguezais de grande potencial pesqueiro devido a sua diversidade de três espécies. Essa formação é comum para as regiões do Caribe e Pacífico, sendo o estudo agora desenvolvido nesta região a partir do Morro de São Paulo; é a primeira descrição de tal sistema para o Brasil. Associado à importantes tipos remanescentes da Mata atlântica, pequenos riachos e rios navegáveis, formando um belo complexo que abriga muitas espécies da fauna e  flora da região.

Locais como o pólo turístico do Morro de São Paulo, Vila de Gamboa do Morro e Vila de Garapuá na Ilha de Tinharé e na Ilha de Boipeba a Vila de Velha Boipeba, Povoado de Moreré e o Povoado de Cova da Onça, sofrem hoje com a grande demanda turística, por estarem em áreas de fácil acesso fluvial. Devido ao crescimento populacional probatório, essa fora a maior preocupação em corrigir os problemas como o saneamento e o ordenamento do solo, está ligado diretamente à elevada fragilidade ambiental do local. As paradisíacas praias e piscinas natura, o patrimônio histórico e paisagístico, são as grandes atrações turística da região.

3. Aspectos bióticos.

3.1 – A Flora

O manguezal ocupa uma vasta distribuição geográfica no local, apresentando plantas de portes arbustivos e arbóreos { mangues = vermelho ( tem a raiz  tipo escora em forma de dedos )  – branco ( a base da haste da  folha é vermelha , chamada  de Pecíolo ) e o preto (casca mais escura, folha verde claro e arredondada) ou Siriba / siriuba / siribinha. Um exemplo peculiar das espécies encontradas nesse tipo de ecossistema é o Algodão-do-mangue (Hibiscus pernambucensis). A extensa área de restinga em particular, apresenta espécies com grande capacidade de sobrevivência, pois o solo onde se encontram é muito pobre em nutriente. As vegetações de Áreas Úmidas, das Dunas, de Várzeas, Brejos e Mata Ciliar, também constituem o tipo florístico da região. Outro exemplo é a Mata Ombrófila Densa, que se mantém sempre verde e têm grande participação na umidade do ar de toda a região, diversas espécies como o Pau-d’arco (Tabebuia sp.), a Maçaranduba ( Manilkara amazônica ), o Olandir (Calophyllum brasiliense), a Sucupira (Bowdichia virgilioides)  e a Jataipeba ( Dialium guianense ) esta ultima bastante cobiçada na região; além de outras que inadequadamente apresenta valor econômico no local.

3.2 – A Fauna.

A avifauna, é dentre os indivíduos da macrofauna encontradas nos habitats observados, a mais representativa, pelo número de espécies e o número de indivíduos, inclusive a presença de espécies em vias de extinção, como é o caso do Curió (Oryzoborus angolensis) e o Cubango (Icteridae haemorrhous), pássaros de pequeno porte que são muito explorados pelo homem, por possuir canto especial e muito atraente aos ouvidos, além do falcão (Milvago chinachina), e ainda o jacaré de papo amarelo (Calmam latirostris). Fazem-se também presente muitas espécies de répteis, mamíferos e insetos, além de peixes, outros frutos do mar e de diversos tipos de invertebrados como os crustáceos dos mangues e de do mar, que ainda compões a economia local.

4. Comunidades.

A APA Ilhas de Tinharé/Boipeba compreende as duas maiores ilhas (Tinharé e Boipeba). Os distritos que compõe as ilhas são: Morro de São Paulo, Garapuá, Canavieiras, Galeão e Gamboa do Morro, ambos em Tinharé. Em Boipeba, Velha Boipeba, Moreré, São Sebastião (Cova da Onça), Monte Alegre.

A renda da população local é fundamentada no turismo e na pesca de peixes e camarão, além da mariscagem, da cultura do coco, da piaçava e do dendê. Algumas famílias ainda vivem da agricultura de subsistência.

5. Conflitos ambientais.

Um dos problemas mais sério enfrentado na APA é a falta de saneamento, com o crescimento do turismo vem aumentando a necessidade de grandes reformas. As conseqüências da falta de saneamento são o comprometimento dos recursos hídricos locais afetando o único lençol freático contido, assim como alterações em espécies de animais e plantas. Além de lançamento de esgotos domésticos, a alteração das margens dos rios e estuários, que prejudicam o ecossistema existente; isto devido ao excesso de embarcações tidas com rápidas que praticam o turismo fluvial. Vários desses problemas estão caracterizados como crime ambiental. Em Morro de São Paulo, o problema de Hidro-sanitário já fora sanado devido à implantação do sistema desenvolvido pela EMBASA em 1998.

6. Zoneamento.

A partir das características dos meios físicos, bióticos e antrópicos, o zoneamento foi dividido em quatro categorias distintas.

01) – A Categoria Preservação:  Engloba a Zona de Proteção Rigorosa – ZPR e ZPVS: Zona de Proteção da Vida Silvestre é um tipo de categoria onde são mínimas as interferências humanas.

02) – A Categoria Conservação:  Engloba a Zona de Manejo Especial: ZME, Zona de Orla Marítima: ZOM, Zona de Proteção Visual: ZPV, Zona de Proteção Visual Especial: ZPV (E), Zona de Ocupação Rarefeita: ZOR, Zona de Urbanização Restrita: ZUR, Zona Extrativa Vegetal: ZEV e Zona Extrativa Animal: ZEA, essas zonas de conservação apresentam alguma influência antrópica sendo que cada uma apresenta seus próprios usos e recomendações.

03) – A Categoria Uso:  Engloba a Zona Turística: ZT, a Zona Turística Especial: ZT(E), a Zona de Urbanização Controlada: ZUC, Zona de Expansão   ( I ): ZEP(I), Zona de Expansão (II): ZEP (II) e a Zona Agrícola: ZAG, essas são zonas destinadas ao desenvolvimento econômico do local, mas cada uma com o tipo de uso permitido.

04) – A Categoria Recuperação: Apresentando a Zona de Recuperação Ambiental: ZRA, destinada exclusivamente à recuperação de área degradada.

Nota: Para que estejam de acordo com a Lei, evitando crimes ambientais, é importante para o empreendedor, pesquisador ou entidades ligadas ao turismo, que desejam desenvolver trabalhos ou empreendimentos nesta APA,  estarem cientes da existência dessas normas.

RELAÇÃO DAS 32  APAs DO TERRITÓRIO BAIANO:

Bacia do Cobre/São Bartolomeu – Bacia do Rio de Janeiro – Baía de Camamu – Baía de Guaibim – Baía de Marimbus/Iraquara – Baía de Todos os Santos – Caminhos Ecológicos da Boa Esperança – Caraíva/Trancoso – Coroa Vermelha – Costa de Itacaré/Serra Grande – Dunas e Veredas do Baixo/Médio São Francisco – Gruta dos Brejões/Veredas do Romão Gramacho – lhas de Tinharé e Boipeba – Joanes/Ipitanga – Lago de Pedra do Cavalo – Lago do Sobradinho – Lagoa de Itaparica – Lagoa Encantada e Rio Almada – Lagoas de Guarajuba – Lagoas e Dunas do Abaeté – Litoral Norte – Mangue Seco – Plataforma – Continental do Litoral Norte – Ponta da Baleia/Abrolhos – Pratigi – Rio Capivara – Rio Preto – Santo Antônio – São Desidério – Serra Branca/Raso da Catarina – Serra do Barbado – Serra do Ouro

Fontes –  SEMARH / DUC e CRA (IMA)

16 – Adaptação do Texto – Alberto Santana – IBAMA