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Remoção das barracas de praia de Morro de São Paulo – Tinharé

Além das mudanças que fazem parte do Projeto de requalificação urbana que vem sendo executado no arquipélago de Tinharé e já estão em andamento como a restauração do Forte de Morro de São Paulo e o calçamento das ruas de alguns dos povoados, está ainda a remoção das barracas de praia das orlas de Morro de São Paulo, Boipeba e Garapuá. A Prefeitura de Cairu, órgão que administra o arquipélago, assinou no dia 20 de novembro de 2010 um documento que regulamenta a retirada das barracas e estabelece critérios e prazos para a execução. Chamado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o documento foi firmado entre as partes envolvidas na questão, ou seja, a Prefeitura de Cairu, a Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). Através do documento a Prefeitura de Cairu tem como objetivo implantar uma área fora dos limites exigidos pela Lei, para recolocar estas barracas.

A remoção das barracas das orlas marítimas de Tinharé atingirá em torno de 21 barracas que estão situadas dentro da faixa litorânea do arquipélago. Diferente de Salvador, onde as barracas da orla marítima foram retiradas todas em uma única vez e sem um plano definido para remanejamento, as barracas de praia do arquipélago de Tinharé serão retiradas de forma gradativa e ao que tudo indica sem a mesma polêmica que foi levantada na capital baiana. Dentre os critérios e normas estabelecidas pelo TAC estão: a proibição pelo município de Cairu de qualquer construção em área de domínio da União e em caso de descumprimento do acordo Cairu arcará com uma multa de dois mil reais por dia de atraso. Já ao Ibama caberá delimitar e mapear a faixa de praia nas orlas de Morro de São Paulo e demais localidades

Em Morro de São Paulo a remoção das barracas está prevista para iniciar após o verão de 2011 e deve durar de seis meses a um ano. Nos outros lugares (Garapuá e Boipeba) a previsão de conclusão é para antes do início do verão de 2011. A organização e o comprometimento do poder público com os proprietários dos estabelecimentos foi que facilitou o entendimento entre as partes. Com o cumprimento dos critérios previstos no TAC, espera-se que não haja perda para nenhuma das partes envolvidas e também para os veranistas que usufruem dos serviços oferecidos por estas barracas de praia. Já que não se pode imaginar como ficaria Morro de São Paulo, Boipeba e Garapuá sem as suas barracas. Aqui vale lembrar que as barracas que hoje se encontram na Primeira Praia de Morro de São Paulo foram um dos primeiros empreendimentos da ilha e erguidos por nativos que tiveram até o momento suas vidas sustentadas por estas barracas. Esperamos que estas barracas e seus proprietários tenham seus direitos reconhecidos e assegurados pelo TAC  e que nossos veranistas possam ainda por muito tempo desfrutar de todas as delicias e regalias servidas nas barracas.

Também é preciso salientar que o planejamento urbano que está sendo feito nas ilhas de Tinharé é fundamental para o turismo e a vida de todos seus moradores. Conciliar o meio ambiente, o turismo e o desenvolvimento urbano é imprescindível para o futuro destas localidades.