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Taxa de Turismo Morro de São Paulo

Muitos turistas que viajam a Morro de São Paulo tem uma surpresa ao chegar ao destino devido a cobrança da Taxa de turismo no valor de R$ 15,00. A Taxa de Preservação Ambiental (TAP) vem sendo cobrada desde 27 de março de 2013, porém, a maioria dos visitantes não sabe da cobrança antes da viagem. De acordo com a Prefeitura de Cairu, órgão responsável pela administração pública do arquipélago de Tinharé, os recursos arrecadados com a Taxa de Turismo são aplicados em estudo e implantação de um programa de preservação ambiental da ilha.

A Taxa de turismo em Morro de São Paulo é paga logo na chegada, no cais de Morro de São Paulo junto ao desembarque dos traslados via marítimo, semi-terrestre ou ainda no transfer aéreo. Os turistas em geral não estranham a cobrança da taxa, já que em outros lugares turísticos também são cobradas taxas deste tipo, como em Fernando de Noronha. A Taxa de turismo é válida apenas em Morro de São Paulo, já nas outras ilhas e povoados do Arquipélago como Boipeba, Garapuá, Moreré e Gamboa não há taxas. Moradores, pessoas idosas com mais de 65 anos e crianças menores de 5  anos são isentas.

A Prefeitura de Cairu informa que a Taxa de Preservação Ambiental (TAP) foi estabelecida pela Lei Complementar 387, da Câmara Municipal de Cairu, em 27 de dezembro de 2012 e está baseada na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). A Prefeitura ressalta que a TAP, taxa atual em vigor, é diferente da antiga taxa de turismo extinta em agosto de 2012 e que foi extinta devido decisão da Justiça.

Taxa de turismo Morro de São Paulo

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